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Congresso aprova texto-base, mas adia conclusão sobre revisão da meta fiscal

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Discussão sobre o tema durou quase seis horas. Parlamentares chegaram a aprovar o texto-base, mas não concluíram a votação dos destaques; votação ficou para 5 de setembro.

Depois de 11 horas de discussões, a sessão do Congresso Nacional foi encerrada na madrugada desta quinta-feira (31) por falta de quórum sem concluir a votação do projeto do governo que prevê déficit de R$ 159 bilhões nas contas públicas em 2017 e em 2018.

Os parlamentares chegaram a aprovar o texto-base, mas não terminaram de analisar as sugestões ao projeto. Com isso, uma nova sessão foi convocada para a próxima terça-feira (5).

Como o Congresso não concluiu a revisão, o governo terá de enviar ao Legislativo nesta quinta (data-limite) a proposta de Orçamento da União de 2018 com as previsões de receitas e despesas desatualizadas.

Para o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), o adiamento não irá gerar complicações para o Executivo.

“Não há nenhum problema [em o Congresso não concluir a revisão da meta]. Nós vamos entregar o orçamento [de 2018] dentro do prazo e vamos ajustar [a previsão de déficit] posteriormente”, declarou.

“Não foi uma derrota [para o governo], foi uma derrota para o cansaço porque 40 deputados [da base] não conseguiram chegar. Faz parte do jogo. Foi uma obstrução legítima – não podemos tirar o mérito da oposição –, mas não é nada que crie problema para o governo”, completou.

Enviado pelo governo no último dia 17, o projeto foi duramente criticado pela oposição durante a sessão. A todo momento, parlamentares contrários ao Palácio do Planalto apresentaram diversos requerimentos com o intuito de prolongar a sessão, numa tentativa de reduzir o quórum na madrugada e, assim, adiar a votação.

A base aliada ao presidente Michel Temer, por sua vez, tinha pressa em aprovar a revisão das metas fiscais deste ano e do ano que vem, mas não conseguiu o quórum para concluir a votação.

A meta fiscal de 2017 prevê déficit de R$ 139 bilhões e a de 2018, de R$ 129 bilhões. Mas o governo argumenta que a arrecadação ficou abaixo do esperado e, por isso, precisou revisar as previsões dos dois anos para déficit de R$ 159 bilhões.

Fonte: G1

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