Início Destaques STF nega pedidos para obrigar Maia a analisar impeachment de Temer

STF nega pedidos para obrigar Maia a analisar impeachment de Temer

15
0
COMPARTILHE

Ordem dos Advogados do Brasil apresentou pedido de impeachment de Temer, mas Rodrigo Maia ainda não tomou decisão. Cabe ao presidente da Câmara autorizar ou rejeitar o início do processo.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira (23) um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para obrigar o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a analisar um pedido de impeachment do presidente Michel Temer.

Moraes também negou pedido semelhante, apresentado em junho por quatro deputados da oposição, que também questiona suposta omissão de Maia em decidir sobre a abertura ou rejeição de processos de impeachment pendentes de análise.

Cabe ao presidente da Câmara o exame inicial dos pedidos – há mais de 20 acumulados contra Temer à espera de um parecer.

Em maio deste ano, a OAB apresentou à Câmara um pedido de impeachment de Temer após se tornarem públicas as delações de executivos do grupo J&F – que controla a JBS –, que envolveram principalmente o presidente e o senador Aécio Neves (PSDB-MG).

A entidade alega que o presidente procedeu de modo incompatível com a dignidade e o decoro de seu cargo ao receber, discutir nomeações, e disponibilizar homem de sua confiança para contato direto com Joesley Batista, um dos donos da JBS.

Na ação junto ao STF, a OAB diz que Maia “ignora seu dever legal” de analisar o pedido de impeachment, mais de 80 dias após sua apresentação à Câmara.

“Não o é outorgada a faculdade legal de nada fazer, sob pena de mitigar a independência do Parlamento e impossibilitar a investigação acerca de ilegalidades perpetradas pelo Chefe do Poder Executivo quando este detiver o apoio do Presidente da Câmara dos Deputados”, diz a ação.

Fonte: G1

DEIXE UMA RESPOSTA